quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

MPF pede prisão da prefeita de Barreiras por descumprir ordem judicial

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu a prisão da prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), após a gestora descumprir determinação da Justiça Federal que a obrigava a recontratar os funcionários demitidos da Secretaria da Saúde demitidos após perder as eleições municipais de outubro. De acordo com a assessoria do órgão federal, a prefeita tinha 72 horas para fazer a recontratação contada a partir do dia 14 de novembro, mas a determinação da justiça não foi obedecida pela prefeita, e por isso o pedido da prisão foi solicitado à Justiça Federal em Barreiras. A determinação do último dia 14 também obrigava a prefeita a pagar em dia dos salários de todos os profissionais da área, ocupantes de cargos públicos ou contratados, que prestava seus serviços nos moldes contratual, legal e regulamentar. A atual prefeita, que entrega o cargo em janeiro, infringiu normas constitucionais e legais ao demitir profissionais da área logo após o resultado do pleito de 2012, de acordo com a ação de autoria do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, que foi o responsável pelo pedido de prisão da prefeita. A Justiça Federal em Barreiras ainda não expediu o mandado de prisão solicitado pelo procurador. (Correio)