segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Dirceu é condenado a mais de dez anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez
meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o
processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do
julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), mas inicialmente, a pena deve ser cumprida em regime
fechado por ter superado os oito anos. A fixação das penas de Dirceu não
provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo
Lewandowski, responsável por votos de contraponto com punições mais
amenas, não participou desta etapa. Ele não poderia participar porque
absolveu Dirceu de todos os crimes da ação penal. Também não participou
da votação o ministro Antonio Dias Toffoli, pelo mesmo motivo. Em
relação ao crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime para
condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto
apresentado pelo relator Joaquim Barbosa. Já quanto ao crime de
corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a condenação foi fixada
em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários
mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados,
proposta também pelo relator. Apresentaram pena menor os ministros Marco
Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que acabaram vencidos. Leia mais na Agência Brasil.