O fundamento da ação situa-se nas graves irregularidades do ponto de vista ambiental e de saúde pública de que tais empreendimentos padecem. As péssimas condições higiênicas e sanitárias existentes nos matadouros geram inúmeros riscos de transmissão de doenças graves, como artrite infecciosa, carbúnculo hemático, coriza gangrenosa, encefalomielites infecciosas, enterites septicêmicas, linfagite ulcerosa, tuberculose, peripneumonia contagiosa, raiva e pseudo-raiva, neurocisticercose, leptospirose, toxinfecção alimentar e toxoplasmose.
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Além disso, os três matadouros cuja interdição foi promovida causam sérios danos ambientais, em especial por que: a) falta de licenciamento ambiental; b) abate dos animais de forma rudimentar, com instrumento contundente e perfurante, em vez de revólver pneumático atordoador; c) ausência de câmara frigorífica para conservação da carne; d) trânsito de pessoas estranhas à atividade do abate; e) disposição indevida de resíduos de cascos de animais sobre o solo; f) lançamento de efluentes sem tratamento sobre o solo, que se acumulam em uma bacia localizada em cota inferior do terreno, causando a contaminação do solo e do lençol freático; g) o escoamento de fezes e resíduos para rios que passam nas imediações dos locais de abate.
O Promotor de Justiça Dario José Kist informa também que anteriormente diversas tentativas foram feitas junto às respectivas Prefeituras para o enfrentamento desses problemas, mas nenhuma medida concreta foi adotada nesse sentido, de modo que os matadouros persistem na pior situação possível.
E diante disso outra medida não se apresenta a não ser a interdição dos matadouros, na expectativa de suprimir tais locais de abate irregular e altamente poluentes.
A medida de interdição está em consonância com a política adotada em todo o Estado da Bahia no sentido de extinguir matadouros que não estão adequados à Portaria nº 304/96, do Ministério da Agricultura. Pretende-se com isso, também, que o abate seja realizado exclusivamente em frigoríficos que estejam de acordo com a legislação.
Informações do Blog Itororó Já
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