O governo federal poderá repactuar as dívidas dos estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As conversas estão sob a condução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a necessidade de renegociar essas dívidas devido à desoneração fiscal promovida pelo Executivo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a desaceleração da economia.
Com o Ministério da Fazenda, o tema está sob avaliação com o secretário executivo Nelson Barbosa. O senador ressaltou que a Receita Federal também estuda fórmulas sobre a questão. Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas dos estados e municípios com o INSS cresceram. “Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% [da arrecadação], passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo bloqueados na boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os municípios”, justificou Jucá. As informações são da Agência Brasil.
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