A Credicard, Itaucard, Banco do Brasil e
Bradesco estão entre as operadoras de cartões de crédito condenadas,
pela 30ª Vara da Justiça Federal, por cobranças indevidas aos
consumidores. As empresas terão de devolver, em dobro, os valores
cobrados a mais, além de compensar os usuários por danos morais e
materiais. Além das administradoras já citadas, foram notificadas a
Federal Card (da Caixa Econômica Federal), Finivest, Banerj e Banco
Real. Entre as cobranças irregulares apuradas pela Justiça, estavam a
taxa de garantia (cobrança irregular em casos de atraso de pagamento), a
taxa de administração (cobrada pela busca de financiamento em
instituições financeiras, o que já faz parte dos custos do próprio
financiamento), a comissão de permanência (taxa regular, mas que estaria
sendo acumulada com encargos da mesma natureza, gerando cobrança dupla)
e multas superiores a 2% (o que é vetado pelo Código de Defesa do
Consumidor). As operadoras ainda podem recorrer da decisão. (Bahia
Notícias)
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